Alteração na estrutura jurídica da empresa. Enquadramento sindical na categoria dos securitários

. 351/353, a reclamada interpôs o recurso ordinário de f. 354/367, versando acerca do enquadramento sindical, da remuneração.

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Eletricista de manutenção. Enquadramento sindical. Bancário.

O aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Assim, a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder àquela relativa ao término do prazo do aviso-prévio, ainda que indenizado (Orientação Jurisprudencial nº 82 da Eg. SBDI-1 do C. TST). Recurso de revista conhecido e provido.

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Notificação do lançamento do crédito tributário. Condição de procedibilidade e exigibilidade. Contribuição sindical rural.

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Força Sindical: aumento do salário mínimo é vergonhoso e PT será cobrado

Trabalho escravo e liberdade sindical, os temas de hoje do Fórum

brasileira a proposta de reforma sindical está prestes a ser encaminhada ao Congresso.

TRT-2 suspende liminar que ordenava desconto em folha de contribuição sindical

1º grau havia ordenado o desconto partindo da premissa de que a contribuição sindical detém natureza tributária.

TST declara incompetência da JT para executar contribuições para Sistema "S"

Contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social

Fausto apóia campanha das centrais pela redução da jornada

A campanha tem à frente a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical e outras quatro organizações sindicais.

A Contribuição Previdenciária do Servidor Cedido

Hoje é cada vez mais comum que os servidores públicos de determinado Ente Federado atuem por tempo

Família de detento morto por overdose deve ser indenizada

O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos. 

Distrito Federal é condenado por erro na indicação de local de enterro

O colegiado destacou que houve prestação defeituosa dos serviços públicos do cemitério, que à época era administrado pelo ente distrital.

DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República

O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.

DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República

O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.

Município não é responsável por débitos trabalhistas de hospital que sofreu intervenção

Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento. Criança.

Desembarque de ônibus escolar do município. Dever diferenciado de guarda e tutela. Posição de garante. Responsabilidade objetiva do ente público.

Estado não cumpre edital e candidato pode ser nomeado

O TJ concedeu o pedido de um aprovado, determinando que o ente público providencie a convocação e nomeação do autor